Exclusão de responsabilidade

Artigo 1 – Objeto

Pretpoursurendette.com publica informações gerais sobre empréstimos para pessoas sobre-endividadas, consolidação de créditos, procedimentos de sobre-endividamento, dificuldades de reembolso e soluções de desendividamento. Os conteúdos são exclusivamente informativos.

Artigo 2 – Ausência de atividade bancária

O sítio não é um banco, nem uma instituição de crédito, nem um intermediário de crédito ou organismo de tratamento do sobre-endividamento. Não concede qualquer financiamento, não recebe quaisquer depósitos, não constitui qualquer processo e não intervém nos procedimentos junto do Banque de France.

Artigo 3 – Ausência de aconselhamento personalizado

As informações publicadas não constituem aconselhamento financeiro, bancário, social ou jurídico individualizado. Os utilizadores devem fazer avaliar a sua situação e a sua capacidade de reembolso pelos organismos competentes antes de assumirem qualquer novo compromisso financeiro.

Artigo 4 – Exatidão das informações

As taxas de juro, os encargos, as condições de elegibilidade, os procedimentos de sobre-endividamento, as ajudas financeiras e a regulamentação podem evoluir. Apesar dos esforços de verificação, o editor não garante a exatidão permanente nem a exaustividade das informações publicadas.

Artigo 5 – Ausência de garantia de financiamento ou de desendividamento

A apresentação de um empréstimo ou de uma solução de tratamento de dívidas não garante a obtenção de um crédito, nem a aceitação de um processo de sobre-endividamento, nem um reescalonamento, nem uma redução ou perdão das dívidas.

Um novo crédito pode agravar uma situação de sobre-endividamento. As decisões cabem exclusivamente às instituições mutuantes, às comissões de sobre-endividamento e às autoridades competentes.

Artigo 6 – Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, o editor não é responsável pelos contratos celebrados de forma independente com terceiros, pelas recusas de financiamento, pelos encargos bancários, pelos incidentes de pagamento, pelos procedimentos de cobrança ou pelas perdas financeiras resultantes de decisões pessoais dos utilizadores.

Nenhuma disposição exclui uma responsabilidade cuja exclusão seja legalmente proibida, nomeadamente em caso de fraude, dolo ou prática enganosa imputável ao editor.

Artigo 7 – Atualização

O editor pode modificar, corrigir ou suprimir os seus conteúdos. Os utilizadores devem verificar as informações essenciais junto das instituições financeiras, do Banque de France, dos serviços sociais e das autoridades competentes.

Artigo 8 – Ligações externas e publicidade

As ligações para bancos, instituições de crédito, associações de apoio, intermediários de crédito e serviços financeiros não constituem uma certificação nem uma recomendação personalizada. A publicidade é distinta dos conteúdos editoriais.

Artigo 9 – Direitos legais

Os direitos dos consumidores e dos mutuários permanecem integralmente salvaguardados, nomeadamente no que respeita aos procedimentos de sobre-endividamento, às informações pré-contratuais, às práticas comerciais desleais, à proteção de dados e aos meios de recurso previstos na legislação aplicável.

Artigo 10 – Independência editorial

A consulta do sítio não cria qualquer relação contratual de empréstimo, de intermediação, de aconselhamento financeiro ou de assistência administrativa. A menção de um banco, de uma associação ou de uma administração não prova qualquer parceria, mandato ou reconhecimento oficial.

Artigo 11 – Prevenção de fraudes e do sobre-endividamento

Os utilizadores devem verificar a identidade e as autorizações dos mutuantes e dos intermediários financeiros.

Recomenda-se especial vigilância relativamente a falsos empréstimos para pessoas sobre-endividadas, a créditos alegadamente garantidos apesar de uma inscrição no FICP, a promessas de perdão imediato das dívidas e a pedidos suspeitos de pagamento antecipado de encargos.

As pessoas em dificuldades devem privilegiar as vias oficiais e evitar contrair novas dívidas sem uma avaliação prévia da sua situação.

O sítio não garante as ofertas de terceiros. Qualquer eventual responsabilidade do editor permanece sujeita à legislação aplicável.

Editor indicado: VP Limited

Responsável editorial: N. Frik

Contacto: info@pretpoursurendette.com

Sítio: https://www.pretpoursurendette.com/

Última atualização: 28 de outubro de 2026